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UGT e CST Reivindicam do GDF Constituir o Piso Salarial do DF


O Secretário Geral da UGT-DF e Presidente do Conselho Sindical de Trabalhadores-CST, Sebastião Téo juntamente com a Secretária de Comunicação da UGT, Hérika Morais e o Representate do Deputado Distrital Júlio Cesar, Rusemberg Barbosa reuniram-se nesta Quinta-feira, 21 de Setembro com o Secretário da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais do GDF, Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida. Para tratar de assuntos de interesse dos trabalhadores do Distrito Federal.

Durante a audiência Sebastião Téo solicitou ao GDF a urgente implantação do piso salarial Distrital, isso é possível conforme a lei complementar nº 103, de 14 de julho de 2000 estabelecendo que os Estados e o Distrito Federal devem instituir um piso salarial regional para definir o valor do salário mínimo, mediante lei de iniciativa do Poder Executivo, o piso salarial de que trata o inciso V do art. 7º da Constituição Federal para empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. Entretanto, esta autorização não pode ser exercida no segundo semestre de ano em que ocorram eleições para os cargos de Governador dos Estados e Distrito Federal e de Deputados Estaduais e Distritais (art. 1º, § 1º, I, LC 103/2000), com o claro objetivo de que o assunto não sirva como palanque eleitoral. Da mesma forma, a LC 103/2000 veda a instituição dos pisos salariais para servidores públicos municipais (art. 1º, § 1º, II).

Um dos pontos mais importantes a serem considerados também está incluído no caput do art. 1º da LC 103/2000. O piso salarial será devido apenas aos empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo. Ou seja, preserva-se o incentivo à negociação coletiva, verificado na Constituição Federal (art. 7º, XXVI). Assim, deve-se verificar se o empregado pertence à determinada categoria, sobre a qual existe instrumento normativo (acordo coletivo ou convenção coletiva) vigente; em caso negativo, aplica-se o piso salarial criado pela lei distrital.

Na oportunidade foi esclarecido que é imprescindível neste momento de crise a união do Estado com os trabalhadores e o setor produtivo, objetivando a perspectiva de superação dos problemas econômicos que atinge toda sociedade.

O Secretário Sérgio Sampaio afirmou ser muito importante a parceria do Governo com o Movimento Sindical e se comprometeu em levar as reivindicações solicitas ao Governador Rodrigo Rollemberg e sua equipe.

Rusemberg Barbosa destacou a importância da organização e mobilização dos trabalhadores em seus sindicatos representativos de cada atividade econômica e afirmou que a unidade do Governo com os trabalhadores e a iniciativa privada vai trazer resultados positivos para toda comunidade é sabido que o piso salarial estadual só existe em 5 estados da Federação e será muito importante para o DF.

Sebastião Téo que também é Presidente do Sintrajoias convidou o Secretário Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida foi convidado a participar da I COBRAG - 1ª Conferência Brasileira de Empreendedorismo de Gemas e Joias, a realizar-se nos dias 01,02 e 03 no Centro de Convenções de Brasília.






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