Compartilhar
Share on Google+
Governo tenta barrar reajuste de servidores


05/01/2018

O governo vai tentar derrubar a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o adiamento do reajuste dos servidores públicos para 373 mil servidores federais.

Segundo apurou o 'Estadão/Broadcast', mesmo que o aumento passe a vigorar na folha de janeiro, o entendimento jurídico do governo é que, como a medida é temporária, será possível suspender o reajuste ao longo de 2018, caso a liminar seja derrubada no plenário do STF.

O governo busca economizar R$ 5,1 bilhões em 2018 com o adiamento do reajuste para o ano que vem. Em dezembro, o ministro Ricardo Lewandowski derrubou os efeitos da Medida Provisória (MP) que adiou o aumento salarial e também o reajuste de 11% para 14% da alíquota previdenciária dos servidores públicos federal. O que é esperado do Supremo é que a decisão liminar seja analisada pelo plenário da Corte na volta do recesso judiciário, a partir do dia 1.° de fevereiro, cabendo à presidente Cármen Lúcia pautar a ação.

Assim, os ministros integrantes da Corte poderão referendar ou não a determinação de Lewandowski. Dois ministros ouvidos reservadamente pela reportagem demonstraram preocupação com o impacto da decisão para as contas públicas, indicando que a determinação causou surpresa no STF.A avaliação jurídica do governo é que, se a liminar for derrubada, a suspensão do reajuste pode passar a vigorar no restante do ano.

Por esse entendimento, a liminar não cria precedente para ser considerada a irredutibilidade do salário depois de concedido o aumento de janeiro. Ou seja, nesse caso o reajuste pago na folha de janeiro terá que ser devolvido.Retorno. O pagamento da folha de fevereiro é feito no primeiro dia útil do mês, quando a Corte ainda não terá voltado do recesso do Judiciário.

A folha fecha no dia 15. Com o recesso, o governo terá de esperar até que o STF volte ao trabalho.Segundo uma fonte da área econômica, o governo tem esperança de derrubar a liminar e não considera que a medida esteja perdida.

Do total de 373 mil servidores atingidos pela MP, 186.737 são docentes ativos e inativos. Outros 45.093 servidores da Receita Federal também estão na lista. Também 19.675 servidores da Policia Federal também teriam reajuste agora em 2018.

O advogado Fernando Dantas, especialista em direito administrativo, entende que, por decisões anteriores da Corte, o plenário considera a questão orçamentária: "Nesses casos de reajuste, o tribunal sempre toma como parâmetro o que é economicamente possível."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.






GALERIA DE FOTOS
Trabalho Decente




.: UGT DIGITAL
 
Eduardo Rodrigues DF

 
Turma aumenta indenização a gerente da Caixa que sofreu sequestro e extorsão.
 
PROGRAMA ADM RIO SINDICAL - 01/03/2016
 
UGT-DF - UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES DO DISTRITO FEDERAL

Fone: (61) 3244-0824
Endereço: SEP SUL EQ 707/907 - Conj. E N. 10 Sl 512, Ed. San Marino.
CEP: 70.390-078 - Brasília/DF
E-mail: ugtbrasilia@gmail.com / ugtdf@ugtdf.org.br
Site: www.ugtdf.org.br
Facebook: facebook.com/ugtbrasilia
Twitter: twitter.com/UGTDF
Desenvolvido por X3 Sistemas